Ainda não está definido se o Projeto de Lei 012/2016 que reduz o salário do prefeito, do vice, dos secretários municipais e vereadores de Capelinha será votado na Câmara. As comissões permanentes da Casa apresentaram, na tarde desta terça-feira, 17 de maio, parecer contrário à votação, sob a alegação de que o projeto apresenta inconstitucionalidade em alguns artigos. O parecer das comissões foi feito com base na orientação da Assessoria Jurídica da Casa. As questões que tornam o projeto inconstitucional, segundo os pareceres, dizem respeito à autoria do projeto, por ser “matéria privativamente reservada à Mesa Diretora”, conforme parecer das comissões, e porque “o salário mínimo não pode ser utilizado como indexador de vencimentos dos agentes políticos”, reza o parecer jurídico.
O salário dos vereadores, por exemplo, que é de R$ 6.475, cairia para R$ 2.640, valor referente a três salários mínimos vigentes. O vereador Luciano do Mundo Animal (PTN), autor do projeto, alegou: “O projeto não pede que os salários sejam ajustados pela correção do salário mínimo, apenas cita que o valor, nos dias de hoje, refere-se a três salários mínimos”.
Após discussões, acusações e ânimos acirrados, cinco vereadores pediram vistas ao parecer, isto é, solicitaram um tempo maior para analisar o texto. São eles Roberval Pimenta (PDT) Jailson Pereira (PSD), Tadeuzinho (PSC), Cleuber Luiz (PSC) e Luciano do Mundo Animal (PTN). Para cada um dos vereadores foram concedidas 48 horas de vista, o que dá um total de dez dias úteis. O presidente Reomar Rodrigues, Mazinho (PTB) ainda definirá a data da sessão em que será retomada a discussão e possível votação do parecer.
Em suas falas, os vereadores sinalizaram suas posições até o momento. Confira:
Contra a colocação do projeto em votação:
- Valdeci Soares Rodrigues, o Cí da Farmácia
- Wilson Carlos de Abreu, o Wilson Coelho
- Edeltonio Gomes Vitor, o Déo Miora
- Zelita das Dores Martins dos Reis (esposa do atual prefeito)
- Gedalvo Fernandes de Araújo
- Jose Valdo Gomes de Azevedo, o Valdão
- Laerte Ferreira dos Santos, o Laerte Barrinha
Favorável à votação do projeto:
- Tadeu Filipe Fernandes de Abreu, o Tadeuzinho
- Luciano Rodrigues Ribeiro Macedo, o Luciano do Mundo Animal
- Cleuber Luiz de Miranda
- Jailson Donizete Pereira
- Roberval Pimenta de Figueiredo
Nenhum comentário:
Postar um comentário