Bernardo VieiraO PROMOTOR DA COMARCA DE MINAS NOVAS, WAGNER DIONÍSIO, ENTROU COM REPRESENTAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL CONTRA O PREFEITO ANTONIO SÉRGIO MENDES (PV), COM BASE NO ARTIGO 30-A DA LEI 9.504. A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA DO PREFEITO FOI REPROVADA PELA JUSTIÇA ELEITORAL.
O prefeito Sérgio Mendes ladeado pelo Juiz (D) e Promotor (E) da Comarca de Minas Novas durante sua diplomação. Foto: Blog do Jequi
O resultado das eleições em Francisco Badaró(MG), no Vale do Jequitinhonha, promete se transformar numa verdadeira batalha jurídica.
Na tarde de segunda-feira (7) o Promotor Público da Comarca de Minas Novas, Wagner Rodrigues Dionísio, entrou com Representação Judicial Eleitoral que pode resultar na cassação do mandato do prefeito Antonio Sérgio Mendes (PV).
A Representação tem por base o artigo 30-A da lei 9.504, que regulamenta o processo eleitoral.
A decisão de cassar o mandato caberá ao Juiz da Comarca de Minas Novas. O prefeito poderá recorrer ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) em Belo Horizonte e ao TSE ( Tribunal Superior Eleitoral) em Brasília.
"Caso o pedido seja acatado pela Justiça Eleitoral, será realizada nova eleição no município", afirmou o Promotor em entrevista ao Jornal Gazeta.
Se isto ocorrer, o presidente da Câmara, vereador José Maria Pereira da Silva (PDT) assume o cargo, se a Justiça determinar o imediato afastamento do prefeito, que é professor de matemática e física de uma escola pública do município.
Sérgio Mendes corre ainda o risco de ficar inelegível por 8 anos. Se houver nova eleição ele não poderá concorrer ao cargo. Após sua segunda tentativa de ser prefeito,ele foi eleito com 2.391 votos, com uma vantagem de apenas 55 votos sobre o segundo colocado Adelino Pinheiro (PDT).
O prefeito disse que estava tomando conhecimento da decisão pelo Jornal Gazeta e que ainda não foi notificado. Ele afirmou que seus advogados vão recorrer da decisão no TRE ( Tribunal Regional Eleitoral).
Rejeição de contas
Antonio Sérgio Mendes teve suas contas de campanha reprovadas pela Justiça Eleitoral no dia 10 de dezembro. Mesmo assim, ele foi diplomado e empossado.
De acordo com o Juiz da Comarca de Minas Novas, Eduardo Rabelo Thebit Dolabela, foram constatadas várias irregularidades na prestação de contas, com relação à despesas com publicidade com carros de som, eventos de promoção da candidatura e comícios. Para o Juiz, foram comprovados apenas gastos com o jingle da campanha.
Ele destaca ainda o alto valor de despesas com combustíveis, incompatíveis com o número de veículos informados, além da utilização de óleo diesel, que não é usado em tipos de carros e motos listados na prestação de contas.
Segundo consta na prestação foram gastos R$23.423,37 que correspondem a um percentual superior a 40% do valor total gasto na campanha, que foi R$57.800,00. “O mais estranho é que são apenas quatro veículos, sendo dois deles, motocicletas. Isso sem mencionar que em uma das notas fiscais apresentadas pelo candidato, foi discriminado gasto com óleo diesel, que não é utilizado neste tipo de veículo”, disse o Juiz em sua sentença.” Não dá para acreditar que o candidato, diante de frota tão pequena de veículos, realizasse gastos tão grandes. Ao que parece, houve omissão na prestação de contas”, afirmou o Juiz.
Ele disse ainda que as denúncias são graves e apontam sobre possíveis desvios da movimentação dos recursos aplicados na campanha.
Prefeito se defende e contesta decisão
O prefeito Sérgio Mendes se defende afirmando que houve erros de digitação por parte do Cartório Eleitoral. “Nós tínhamos 7 carros e 14 motos na campanha. O cartório registrou apenas 4. Temos como comprovar tudo. Está havendo um grande engano”, diz Mendes.
Em sua defesa, os advogados alegaram que o gasto elevado com combustíveis se deve à topografia do município, cercado por morros. “Isso faz com que os carros tenham que usar marcha forte, gastando mais combustível”, argumentam os advogados.
Dívidas
Em entrevista ao Jornal Gazeta, o prefeito disse que encontrou a prefeitura com dívidas e equipamentos sucateados.” Não nos passaram o patrimônio. Estamos com dificuldades de encontrar documentos. Não sei qual o total da dívida da prefeitura, mas existem débitos com a Cemig, INSS, precatórios e empresas de informática e laboratórios. Determinei a apuração dos débitos com fornecedores. Faltam cópias das licitações”, disse o prefeito.
O ex-prefeito José João (PDT) rebateu as acusações afirmando que as dívidas foram herdadas de gestões passadas (2001-2004) e que muitas foram parceladas durante seu governo. “Meu contador repassou todas as informações para a equipe de transição. A prefeitura de Francisco Badaró talvez seja a que está em melhor situação, em relação à outras da região. O atual prefeito ainda vai encontrar muitas destas dívidas”, afirma.
O FPM da prefeitura de Francisco Badaró, que tem 218 funcionários efetivos, está em torno de R$ 700 mil.
Francisco Badaró possui 17.375 habitantes. Para o prefeito eleito, o seu maior desafio será garantir o abastecimento de água das comunidades rurais que sofrem com a seca e as constantes estiagens.
Sérgio Vasconcelos, do Gazeta de Araçuaí
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