GOVERNO CHEGA HÁ UM ACORDO E REAJUSTE CHEGA A 32% PARA O PROFESSOR

Projeto de lei que regulamente as mudanças deve ser aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais até o início de junho

Fernando Pimentel assina acordo com os professores

O governo estadual enviou ontem à Assembleia Legislativa de Minas projeto de lei que reajusta em 31,78% o salário dos professores até 2017. A proposta também acaba com o subsídio e institui novamente o vencimento básico dos profissionais. O texto ainda descongela a carreira e garante o pagamento do piso nacional à categoria, de R$ 1.917,78, para uma jornada de 24 horas semanais. O projeto vai tramitar em regime de urgência, e a expectativa é que ele seja aprovado até o início de junho. 

As alterações são fruto de acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE). O reajuste será repassado aos profissionais em três etapas, que vão do próximo mês a agosto de 2017. O salário básico vai de R$ 1.455,30 para R$ 1.917,78 nos próximos três anos, quando o piso nacional será alcançado – o Estado promete que os valores pagos em Minas irão então acompanhar as evoluções nacionais.

No caso do Estado, o piso é para 24 horas semanais de trabalho – o piso nacional estipula o valor para 40 horas semanais; em Minas não há professores nesse regime. Os reajustes serão concedidos também aos aposentados.

O Estado tem 135 mil professores, 23,9 mil deles estão na capital. De acordo com a secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, R$ 13 bilhões serão investidos nos primeiros quatro anos para o cumprimento do acordo, que inclui também acesso à alimentação escolar para todos os trabalhadores das escolas – nesse valor não estão incluídos futuros reajustes do piso nacional, ainda não definidos. Para Macaé, o acordo é necessário, mas questões pedagógicas não podem ser minimizadas. “Precisamos também avançar no debate dos currículos e projetos pedagógicos".

Avaliações. Para a presidente do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, o acordo é um começo e uma vitória após sete anos de reivindicações – a lei que obriga o pagamento do piso é de 2008. “Existe o reconhecimento do governo em relação às nossas reivindicações, mas esse documento é resultado de muita luta nossa, não é bondade de ninguém. E nós não nos desmobilizamos, temos um conjunto de pautas que precisa de discussão”, afirmou. A continuidade das negociações está prevista no acordo com o Estado.

O governador Fernando Pimentel destacou que, além de ser uma conquista histórica, o acordo quita uma dívida antiga do Estado com os trabalhadores da educação. “O objetivo é garantir professores reconhecidos, tratados com dignidade e remunerados adequadamente, para que possam assegurar as nossas crianças ensino de qualidade, sem greve e paralisações”, afirmou.

Patrícia Pereira, 43, professora do Estado desde 2003, disse que os pontos do acordo foram além de suas expectativas. “O mais importante é que preservaram a nossa jornada de trabalho”.