O Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública na tarde desta sexta-feira, requerendo a proibição do trio elétrico, por falta de laudo do Corpo de Bombeiros de Diamantina-MG, tendo o Juiz da comarca de Minas Novas, deferido, em sede liminar, o pedido.
No pedido, o Ministério Público, baseado em documentos do Corpo de Bombeiros de Diamantina-MG, requereu pela não utilização do trio elétrico, ou algo congênere, por falta de segurança. O Município, mesmo sendo orientado pelo Promotor local, não requereu a tempo vistoria do Corpo de Bombeiros. Não foi realizado pela Prefeitura Municipal, ainda, Processo de Segurança contra Incêndio e Pânico, conforme informa o Corpo de Bombeiros.
Veja decisão do MM. Juiz de Minas Novas-MG:
“INTIMAÇÃO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL para que se abstenha de utilizar, de qualquer forma, até a obtenção de liberação pelo órgão Corpo de Bombeiros Militar, com informações sobre a regularidade e possibilidade de utilização, de “trio elétrico”, ou instrumento congênere, contratado para os festejos carnavalescos que se aproximam [...], sob pena de multa diária de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), por dia de utilização, sem prejuízo de outras medidas que visem obter o resultado prático equivalente ao da obrigação. Tudo conforme decisão em anexo”.
Portanto, nesta sexta-feira, até segunda ordem, não haverá trio elétrico no carnaval em Minas Novas-MG.
O prefeito de Minas Novas já foi intimado da decisão. Da decisão, cabe recurso.
Para a realização do carnaval Bom Demais nos demais dias (sábado à terça-feira), o município deverá, com urgência, regularizar a situação junto ao Corpo de Bombeiros, do contrário o carnaval de Minas Novas terá apenas um palco montado para apresentação das Bandas contratadas.
Bernardo Vieira
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