APÓS RECESSO PARLAMENTAR, PROPOSTA QUE CORTA SALÁRIO DE VEREADORES PODE GERAR POLEMICA

Há mais de seis meses protocolada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) promete provocar um rebuliço no Congresso já na volta do recesso parlamentar. A previsão é do autor da emenda, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que quer acabar com salários de vereadores em cidades com até 50 mil habitantes. Para ele, a matéria vai tramitar nas duas casas legislativas em meio a forte pressão dos que desejam que os vencimentos dos vereadores continuem intocáveis, ou seja, com a prerrogativa de serem reajustados em até 75% do valor pago a um deputado estadual, conforme prevê a Constituição federal.

Se aprovada, a PEC 35/2012 acaba com o salário na maioria das Câmaras Municipais do país. Em Minas, 787 das 853 cidades – 92,3% das casas legislativas – deixariam de remunerar seus parlamentares. No território nacional, pelas contas do senador tucano, esse percentual chegaria a 89,4% dos municípios. Também em caso de aprovação nesta legislatura, as novas regras passariam a valer para os eleitos a partir de 2016.

Miranda estima que a PEC tem 40% de chance de ser aprovada na Câmara dos Deputados e 60% de probabilidade de passar no Senado. O senador tucano justifica a expectativa com base nas conversas que tem mantido com os congressistas. “Na Câmara, a pressão tem sido maior por parte dos vereadores sobre os deputados”, avalia.

O relator da proposta na CCJ, senador Aloísio Nunes Ferreira (PSDB-SP), informou, por meio de sua assessoria, que ainda está estudando o assunto para finalizar o relatório. Cyro Miranda adianta, no entanto, que diversas propostas já foram encaminhadas ao relator para “amenizar” e facilitar a aprovação da PEC. Entre elas, ele cita a ajuda de custo de um a dois salários mínimos para os vereadores de cidades com até 50 mil habitantes, em vez da remuneração zero.

Nas negociações também poderá haver alteração no número de habitantes dos municípios – de 50 mil para 30 mil – para estabelecer a supressão dos salários. O autor da proposta acredita, contudo, que independentemente das regras que venham a constar do relatório de Aloísio Nunes, o mais importante na discussão é questionar os motivos que obrigam o contribuinte a remunerar a maioria dos vereadores das Câmaras Municipais. “Eles (vereadores) são os únicos servidores públicos, previstos na Constituição, que não têm que ter dedicação exclusiva. Além disso, a maioria das câmaras não tem expedientes todos os dias da semana”, argumenta.

Outra mudança prevista na PEC do senador tucano é o limite do repasse das prefeituras para a manutenção das Câmaras Municipais, que hoje está em torno de 7%. Pela proposta de Miranda, esse percentual ficaria entre 2% e 3,5%, dependendo do número de habitantes.

Para o senador Cyro Miranda, a dificuldade de caixa enfrentada pela maioria dos municípios brasileiros é mais um argumento para vetar os salários de boa parte dos vereadores. Hoje,  prefeituras em todo o país têm sofrido o baque da queda do repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal ou a única fonte de renda de grande parte dos municípios. “Eles (vereadores) não têm trabalho suficiente que justifique a remuneração”, avalia.

Prestação de contas Além de querer acabar com os salários da maioria dos vereadores , o senador Cyro Miranda vai propor ainda neste ano um projeto de lei para obrigar vereadores a apresentar relatório semestral sobre o seu mandato. “A punição para o fraco desempenho será a não eleição e quem vai dar publicidade aos relatórios é a imprensa”, vislumbra o senador.