PROJETO DE LEI! GOVERNO FEDERAL AUMENTA MULTA A EMPRESAS QUE NÃO ASSINAM CARTEIRAS DE TRABALHO

Ainda não há um novo valor definido; multa hoje está em R$ 402,53 e não é reajustada há 20 anos, segundo o ministro Manoel Dias

Segundo o ministério do trabalho, há 14 milhões de trabalhadores informais no país

O Ministério do Trabalho está formulando projeto de lei que ampliará a multa dada ao empregador que mantém funcionário sem carteira assinada. A medida faz parte do esforço do governo de apertar a fiscalização à informalidade e à sonegação, para ampliar a arrecadação neste momento de aperto nas contas.

Ainda não há um novo valor definido. A multa hoje está em R$ 402,53 e não é reajustada há 20 anos, segundo o ministro Manoel Dias (Trabalho).

Dias organizou nesta quarta-feira (11) solenidade para anunciar a continuidade de dois projetos que têm como meta, juntos, incrementar em R$ 5,2 bilhões as receitas da Previdência e do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

"É pra arrecadar mais pra gente comprar pilha", brincou o ministro, depois de um dos microfones sem fio do ministério falhar, para uma plateia de políticos, sindicalistas e funcionários do ministério.

Programas

Depois de investimento em tecnologia da informação, treinamento de funcionários, o governo parte agora para a parte de fiscalização e autuação de empresas que mantêm trabalhadores na ilegalidade e que sonegam FGTS.

Um dos projetos incluiu o mapeamento das cidades com maior incidência de irregularidades e a notificação de 554 mil empresas. Agora, os auditores fiscais do trabalho vão se concentrar na autuação das empresas irregulares.

A meta para 2015 é a formalização de 400 mil trabalhadores, informou o ministério.

O outro projeto pretende ampliar o número de empresas que sonegam FGTS fiscalizadas. Esse programa foi lançado em 2014, quando o governo investiu em tecnologia para cruzamento de dados, por exemplo. Agora está em curso a etapa de autuação.

Nesta semana, em São Paulo, Dias falou que o governo estuda mais uma série de programas na área do trabalho e previdência para ampliar em mais R$ 5 bilhões a arrecadação do governo.

Números

Segundo o ministério, há 14 milhões de trabalhadores informais no país. Esse universo representa uma sonegação de R$ 88,9 bilhões à Previdência e ao FGTS. O governo estima que 7% do FGTS devido pelas empresas não é pago, um montante avaliado em R$ 7,3 bilhões por ano.